1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para a utilização do website Canal Super Crédito e formam um contrato juridicamente válido entre você, usuário, e o Canal Super Crédito. Ao visitar, navegar ou fazer uso de qualquer recurso disponível neste site, você confirma que leu atentamente, compreendeu completamente e aceita sem reservas todos os presentes Termos, assim como as legislações vigentes, particularmente aquelas referentes à proteção de dados pessoais e aos direitos autorais.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o acesso e uso do site.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para os propósitos destes Termos, consideram-se as seguintes definições:
a) “Usuário”: toda e qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que faça acesso ou uso do site e de suas funcionalidades, tenha ou não realizado cadastro.
b) “Conteúdo”: totalidade do material presente no site, englobando sem limitação textos, fotografias, vídeos, ilustrações, arquivos de áudio, interfaces de usuário, códigos-fonte, bancos de dados e outros elementos.
c) “Site”: a plataforma digital de propriedade do Canal Super Crédito, disponível através do domínio indicado.
3. NORMAS DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA
O acesso ao site é oferecido gratuitamente e não demanda cadastro prévio. Contudo, certas funcionalidades podem necessitar do fornecimento de informações pessoais, cujo tratamento seguirá rigorosamente a legislação aplicável e nossa Política de Privacidade.
O Usuário obriga-se a empregar o site de maneira legal, ética e responsável, evitando qualquer conduta que possa prejudicar sua integridade, funcionamento ou segurança, bem como a de demais usuários e terceiros.
Fica terminantemente proibido o emprego do site para propósitos ilícitos, fraudulentos, danosos ou contrários aos princípios morais e sociais estabelecidos, incluindo mas não restrito a:
- Infringir direitos de terceiros, especialmente direitos autorais, de privacidade e de imagem;
- Propagar material ilegal, calunioso, injurioso, preconceituoso ou que promova violência ou discriminação;
- Utilizar programas, códigos, bots ou outros recursos automatizados para acessar, monitorar ou copiar informações do site sem permissão expressa;
- Executar engenharia reversa, descompilação ou desmembramento de qualquer componente do site;
- Interferir ou buscar interferir no funcionamento normal do site.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A totalidade dos direitos relacionados ao site e seus conteúdos pertencem exclusivamente ao Canal Super Crédito, ou a terceiros que autorizaram expressamente sua utilização, encontrando-se resguardados pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual, destacadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Nenhuma licença ou cessão de direitos, implícita ou explícita, é conferida ao Usuário sobre o material disponibilizado, sendo proibida sua reprodução, distribuição, alteração, transmissão, exibição ou utilização, integral ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do detentor dos direitos.
A utilização inadequada de qualquer elemento do site poderá resultar na aplicação das medidas legais apropriadas, incluindo mas não limitado à responsabilização civil e criminal dos transgressores.
5. CONCESSÃO DE LICENÇA RESTRITA
O Canal Super Crédito outorga ao Usuário uma licença restrita, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site, estritamente para finalidades pessoais e não comerciais, respeitando as limitações estabelecidas nestes Termos.
É terminantemente proibido ao Usuário:
- Alterar, copiar, reproduzir ou desenvolver trabalhos derivados baseados nos materiais do site;
- Empregar os materiais ou o site para propósitos comerciais ou apresentação pública, comercial ou não;
- Buscar descompilar, realizar engenharia reversa ou desmantelar qualquer software ou elemento técnico do site;
- Eliminar qualquer indicação de direitos autorais, marcas registradas ou outras notificações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para terceiros ou reproduzi-los em qualquer outro servidor.
O descumprimento de qualquer uma dessas limitações resultará na rescisão imediata da licença concedida, sem prejuízo da aplicação de medidas legais apropriadas.
6. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O site e seus materiais são disponibilizados “como estão” e “conforme a disponibilidade”, sem oferecimento de garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à adequação, precisão, integridade, confiabilidade, atualização, segurança ou disponibilidade.
O Canal Super Crédito não assegura que:
- O site funcionará sem erros, defeitos, interrupções ou períodos de indisponibilidade;
- O conteúdo estará sempre atualizado, correto e adequado às necessidades específicas do Usuário;
- O site estará isento de vírus ou outros elementos danosos.
Em nenhuma circunstância o Canal Super Crédito, seus gestores, colaboradores, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado à perda de receitas, interrupção de atividades, perda de informações ou outros prejuízos decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de usar o site e seus materiais, mesmo que previamente informados da possibilidade de tais prejuízos.
O Usuário reconhece que a utilização do site ocorre por sua própria conta e risco, sendo de sua total responsabilidade adotar medidas de segurança adequadas para proteger seus sistemas, equipamentos e informações.
7. DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E TÉRMINO
O Canal Super Crédito reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia:
- Alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer de suas funcionalidades;
- Modificar, remover ou atualizar os presentes Termos, cuja versão mais atual estará sempre acessível no site.
Recomenda-se ao Usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para manter-se atualizado sobre possíveis modificações. A continuidade do uso do site após alterações constitui aceitação implícita dos novos Termos.
O Canal Super Crédito pode, ainda, interromper ou suspender, a seu critério exclusivo, o acesso do Usuário ao site em caso de descumprimento destes Termos ou de qualquer norma legal aplicável, independentemente de aviso prévio e sem prejuízo da aplicação das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes.
8. CONEXÕES PARA SITES EXTERNOS
O site pode incluir links ou menções a sites de terceiros, fornecidos exclusivamente para conveniência do Usuário. O Canal Super Crédito não se responsabiliza:
- Pela disponibilidade, segurança, conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos;
- Por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do acesso ou utilização de tais sites.
O acesso a qualquer site de terceiros ocorre exclusivamente por conta e risco do Usuário, que deve observar os respectivos termos e políticas aplicáveis.
9. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de informações pessoais realizado pelo Canal Super Crédito segue rigorosamente as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações pertinentes, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
O Usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas na Política de Privacidade, cuja consulta é altamente recomendada.
10. RESPONSABILIZAÇÃO
O Usuário compromete-se a indenizar, proteger e isentar de responsabilidade o Canal Super Crédito, assim como seus gestores, colaboradores, parceiros e fornecedores, de quaisquer perdas, custos, danos, reclamações ou ações, incluindo honorários advocatícios justos, decorrentes de:
- Utilização inadequada do site ou de seus conteúdos;
- Descumprimento destes Termos de Uso;
- Violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E JURISDIÇÃO
Qualquer divergência decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será, preferencialmente, solucionada de forma amigável entre as partes.
Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica estabelecido o foro da Comarca de [São Paulo/Brasil], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer questões ou litígios originados destes Termos.
12. LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são governados e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente, mas não limitado ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à LGPD.
13. CLÁUSULAS GERAIS
A eventual declaração de invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas.
A omissão no exercício de quaisquer direitos ou prerrogativas previstas nestes Termos não constituirá renúncia, podendo ser exigidos a qualquer momento.
Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título.
14. COMUNICAÇÃO
Para esclarecimentos, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@canalsupercredito.com.br
